Agenda Setor Elétrico

XXIV Simpósio Jurídico ABCE

23/10/2018 a 24/10/2018

Local: Blue Tree Faria Lima - São Paulo - SP

O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, referência para profissionais que atuam com energia elétrica, por oferecer conteúdo qualificado, com renomados juristas e militantes do setor. 


Nesta 24ª edição, debaterá os seguintes temas: 

- A reforma do modelo do setor elétrico (PL 1917/2015) e os impactos na geração, na transmissão e na distribuição de energia;

- Concentração de mercado, preservação da ordem econômica, da livre-concorrência e influência nos preços no setor elétrico;

- Transferência ou reversão de ativos ao término da concessão;

- Criação de território ribeirinho e assentamento em Área de Preservação Permanente;

- Créditos de PIS/COFINS na aquisição de bens. Posicionamento dos tribunais;

- Licenciamento ambiental e os órgãos intervenientes;

- Emenda Constitucional 99/2017 e a compensação de débitos de ICMS com precatórios; e

- A legalidade de PPA com preço em moeda estrangeira.

Acesse: http://abce.org.br/XXIVsimposiojuridico/

 



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