XXVIII Simpósio Jurídico ABCE (edição 2022)

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XXVIII Simpósio Jurídico ABCE (edição 2022)

XXVIII Simpósio Jurídico ABCE (edição 2022)

Postado em: 13/05/2022

O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, por fomentar a discussão de temas atuais, relevantes e que estão na agenda das empresas e dos agentes, com renomados juristas e militantes deste setor.

O evento ocorrerá nos dias 26 e 27 de outubro de 2022, no Hotel Blue Tree Faria Lima – São Paulo, 100% presencial.

Nesta 28ª edição, estão previstas palestras sobre os seguintes temas: 

1) PL 414/21: Abertura de Mercado, Comercializadora Varejista, Supridor de Última Instância

2) Equilíbrio entre Segurança Jurídica, Respeito a Contratos e Modicidade Tarifária: Casos Relevantes.

3) Riscos da Transição Energética (Nova Fase das Distribuidoras, Perda de Lastro, Segurança Energética, etc)

4) A Excludente de Responsabilidade perante a ANEEL e a Lei 13360

5) “Prossumidor” – o Consumidor na Autoprodução e na Geração Distribuída, Características e Desafios

6) Estágio da Reforma Tributária e Efeitos no Setor Elétrico.

7) Conflito de Normas Estaduais e Federal no Licenciamento Ambiental.

8) O Mercado de Carbono e sua Regulação.

Hotsite do evento:
http://www.abce.org.br/XXVIIIsimposiojuridico/

Programação: http://site1368799385.hospedagemdesites.ws/XXVIIIsimposiojuridico/palestras/ProgramacaoXXVIIISimposioJuridico2022.pdf

Link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc4s5xKWwDdoURHfjt2hItcOlqQS3TlGpaeFzzFkECtNt6-Bg/viewform?usp=pp_url