Fique ligado: desdobramentos do processo de recuperação judicial da light seguem no radar

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Fique ligado: desdobramentos do processo de recuperação judicial da light seguem no radar

Fique ligado: desdobramentos do processo de recuperação judicial da light seguem no radar

Postado em: 18/05/2023

Fique ligado: desdobramentos do processo de recuperação judicial da light seguem no radar

A recuperação judicial da Light segue no centro das atenções do setor elétrico.

Além do desenvolvimento do processo em si, agentes do setor estão preocupados com os desdobramentos para as demais empresas de energia, especialmente as distribuidoras.

Ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso contra a decisão da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permitiu a recuperação judicial da holding Light SA. No pedido, o promotor Anco Márcio Valle questiona a extensão dos benefícios às concessionárias Light Serviços Elétricos (SESA) e Light Energia, a despeito da vedação legal de aplicação desse regime às concessionárias de serviço público.

Antes do MPRJ também as gestoras AZ Quest Altro Master Fundo de Investimentos, Simplific Pavarini, Vórtx e o banco Morgan Stanley já tinham questionado o deferimento do pedido da Light e também ontem a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indeferiu esses recursos.

O desembargador José Carlos Paes alegou que, por ora, não é possível analisar os pedidos uma vez que ainda estão pendentes de julgamento em primeira instância. Além disso, justifica sua decisão dizendo que não foram apresentadas provas de que a não concessão do efeito suspensivo possa causar danos graves ou de difícil reparação, destacando-se a necessidade de se avaliar em profundidade a situação.

Para especialistas ouvidos pelo Broadcast Energia, mesmo diante da proibição existente na Lei nº 12.767/2012 para concessionárias de serviços públicos de energia elétrica entrarem em recuperação judicial, a alternativa desenhada pelo grupo Light traz uma abordagem mais ampla para a situação da distribuidora e os efeitos de uma eventual falência. O consultor da FGV Energia e vice-presidente da comissão de energia da Ordem dos Advogados (OAB), Gustavo De Marchi, considerou que “por mais que essa medida tenha sido ousada e eventualmente pego os investidores de surpresa, o fato é que trouxe, pelo menos, uma solução de solvência”. No entendimento do diretor presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia (ABCE), Alexei Vivan, a alternativa da intervenção não seria o melhor caminho.

“Não estamos falando de um problema de gestão, em que o interventor, afastando a atual administração, poderia atuar e encontrar soluções, ali estamos falando de um problema social, de segurança pública”, declarou.

Margem Equatorial. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, negou nesta quarta-feira, 17, pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas. Como revelou o Estadão/Broadcast, a questão virou um cabo de guerra entre os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Com a decisão, Agostinho segue a área técnica do Ibama e dá a vitória a Marina, que chegou a comparar o caso com a polêmica construção da Usina de Belo Monte.

Gás Natural. O governo federal formalizou a criação do grupo de trabalho do programa “Gás para Empregar”, que visa aumentar a produção de gás natural e seu melhor aproveitamento no Brasil. O grupo deverá subsidiar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na proposição de medidas e diretrizes para promover a medida.

Petrobras. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela oitava vez o julgamento de três recursos que podem obrigar a Petrobras a pagar mais de R$ 300 milhões em indenizações. Eles estavam previstos para serem julgados esta semana pela Segunda Turma, mas o ministro Herman Benjamin pediu vista (mais tempo para análise do caso), pela terceira vez.

Petróleo. Os contratos futuros do petróleo operavam em leve baixa no início desta quinta-feira, devolvendo parte dos ganhos de quase 3% da sessão anterior, quando cresceu o otimismo de que os EUA cheguem a um acordo sobre o teto de sua dívida nos próximos dias. Ontem, o petróleo WTI para junho fechou em alta de 2,78% (US$ 1,97), a US$ 72,83 por barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para julho avançou 2,74% (US$ 2,05), a US$ 76,96 por barril, na Intercontinental Exchange (ICE).

Iluminação Pública Após uma disputa judicial o Consórcio Walks deve assumir a gestão da iluminação pública da cidade de São Paulo no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) pelos próximos 20 anos, por determinação da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O consórcio tinha apresentado menor valor no leilão realizado em 2018, com uma diferença de R$ 1,69 bilhão em relação a seu concorrente, mas foi desclassificado por questões burocráticas. Em dezembro daquele ano o Tribunal de Justiça de São Paulo havia reconhecido ilegalidades na exclusão Walks da licitação, o que favoreceu o Consórcio Ilumina São Paulo, que faz a atual gestão do serviço.

PPP O consórcio Luz de Caxias, encabeçado pela Enel X, será o novo gestor do sistema de iluminação pública de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), após oferecer uma proposta de R$ 619,567 mil em contraprestação mensal, um deságio de 59,91% em relação ao valor máximo estipulado no edital, de R$ 1,545 milhão. O prazo da concessão é de 24 anos.

Agenda

-MME/Silveira – o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa na manhã desta quinta-feira do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, em Salvador (BA).

-ISA Cteep/Inovação – transmissora promove evento de demonstração de resultados do projeto Bridge, ferramenta de gestão da inovação. No Centro de Inovação da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, a partir das 09h.

-CDBDS/Workshop – o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) realiza o workshop “Transição Energética & COP28”, para discutir os desafios para a descarbonização do setor energético e as oportunidades competitivas para o Brasil neste setor. Das 10h às 12h, com transmissão online;

-CCEE – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica realiza a liquidação financeira da Energia de Reserva referente a abril, e divulga os relatórios de pós-liquidação do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) do mês passado;

-Aneel/Distribuição – segundo dia do IX Encontro Nacional dos Fiscais da Distribuição (Enafid). Evento será realizado na sede da Aneel, em Brasília, a partir das 9h, e se estende até sexta-feira (19).

-FGV/Descarbonização – A FGV Educação Executiva promove o webinar “A Engenharia Digital como aceleradora da pauta de descarbonização e agenda ESG em Projetos na Amazônia”, às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal da FGV no YouTube.

-ISA Cteep/Genial – o diretor presidente da Isa Cteep, Rui Chammas, e a diretora financeira da companhia, Carisa Cristal, participam de Podcast da Genial Investimentos que abordará os resultados financeiros da companhia no primeiro trimestre, assim como as perspectivas para o futuro e os grandes leilões de transmissão. Às 19h;