ABCE na Mídia

Setor elétrico apoia fórum contra ataques à transmissão

Para agentes, ponto principal é como os investimentos serão bancados pelas empresas

Por Fábio Couto e Robson Rodrigues — Do Rio e de São Paulo

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O setor elétrico defende a criação de um gabinete permanente para prevenção de ataques a linhas de transmissão, diante da complexidade para se monitorar uma rede em alta tensão com 175 mil quilômetros de extensão. A ideia foi sugerida pelo Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase) e encampada pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, como uma saída viável para monitorar e proteger a malha de transmissão do país. Em reunião realizada na segunda-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a modernização da segurança das torres, com aquisição de equipamentos de monitoramento como câmeras e drones e os agentes do setor propuseram a criação do gabinete.

Como transmissoras não têm poder de polícia, o gabinete permitiria o envolvimento de órgãos de segurança e mesmo de outros ministérios, como o da Justiça, avaliam agentes. O ponto principal é como os investimentos serão bancados pelas empresas. Em linhas gerais, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a prestação do serviço de transmissão de eletricidade é remunerada por meio de uma receita fixa, a Receita Anual Permitida (RAP), que inclui investimentos e custos de operação e manutenção (O&M). Segundo a agência, em condições normais, as transmissoras apresentam nos leilões as ofertas para arrematar os ativos, a partir de um preço-teto, decrescente.

A RAP oferecida como lance é precificada considerando riscos associados ao serviço, inclusive queda de torres por intempéries e vandalismo. A Aneel destacou que os custos na prestação do serviço são de responsabilidade das transmissoras. Só que os ataques contra torres de transmissão, na última semana, foram impossíveis de serem previstos por qualquer empresa, segundo o presidente do Fase, Mario Menel. Para ele, os ataques devem ser classificados como sabotagem e não como vandalismo, como os casos vêm sendo tratados. Vandalismo, afirmou, é fazer pichações em instalações de transmissão, por exemplo. Quando acontecem atos como os sete ataques registrados até o momento, a definição ideal, segundo Menel, é a de que houve sabotagem, já que existiu um objetivo específico: interromper o fornecimento de energia em determinada região.

Segundo Mário Miranda, presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), as empresas estão preparadas para atender ocorrências nas redes com equipes de inspeção, inclusive com planos de atuação contra queimadas, além de ações de educação e orientação da população que vive no entorno dessas estruturas. A Engie, por exemplo, afirmou que “se mantém alerta e com estratégias definidas para mitigação de riscos, como o monitoramento frequente de ativos vulneráveis a ataques, e pronta-resposta, com alinhamento constante entre equipes de operação e manutenção visando o pronto atendimento em caso de emergência”.

A Isa Cteep, que teve uma das linhas como alvo de ataques, afirmou que todas as informações sobre “atos provocados por terceiros contra os ativos da companhia estão sendo diretamente reportados aos órgãos reguladores do setor elétrico” e que contribui com as autoridades nas investigações.

Antonio Salles Neto, Superintendente de O&M da Sterlite Power Brasil, destacou que a empresa alterou a rotina de vistorias ao longo das linhas, intensificando as fiscalizações. A ideia é identificar mudanças nas configurações das torres, o que inclui rápida definição do local do evento, conferência e preparação dos componentes sobressalentes e ferramental. Também é considerada a disponibilidade de prestadores de serviços nas regiões para acesso imediato das equipes quando acionadas em casos de emergência. “O que nos afetou bastante foi a intensidade e a escalada de ataques e agressões a essas torres de transmissão. E não tem como fazer plano prévio para ataques de insensatez”, disse Miranda, da Abrate.

Alexei Vivan, sócio do Schmidt Valois Advogados, diretor presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) e vice-presidente do Sindicato da Indústria de Energia do Estado de São Paulo (SindiEnergia), explicou que quaisquer investimentos extraordinários, que não foram previstos ou calculados para compor a RAP, têm de ser considerados como adicionais. Neste caso, avalia, a tendência é que as empresas solicitem à Aneel uma análise do caso e a reguladora pode ou não acatar o pedido. “A RAP contempla reforços e melhorias já previstas”, afirmou.

Vivan destacou que em casos fortuitos, quando não se consegue apurar os responsáveis pelos prejuízos, os custos são rateados pelos agentes que estão conectados às redes de transmissão (geradoras, distribuidoras e eventuais consumidores livres). As distribuidoras podem repassar tais custos às tarifas em reajustes ou revisões tarifárias periódicas, o que levaria o ônus aos consumidores, de forma indireta. “Tudo leva a crer que foi caso fortuito”, disse Vivan.

O Ministério Público Federal vai investigar possíveis relações entre os sete ataques a torres e os atos golpistas que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

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