ABCE na Mídia

Brasília, 12/03/2021 – Um ano após a aprovação do projeto que ficou conhecido como novo marco regulatório do setor elétrico na Comissão de Infraestrutura do Senado, a proposta ainda não teve um desfecho no Congresso. Há um mês, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), recebeu o texto em mãos, mas ainda não definiu como será a análise do texto na Casa. A matéria é uma das prioridades indicadas pelo Executivo.

Parlamentares aguardam a decisão de Lira, que indicará onde será a discussão da matéria, que foi apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ainda em 2016. O texto pode ser analisado direto no plenário da Casa, como aconteceu com outros projetos de lei durante a pandemia do novo coronavírus nos últimos meses. Também pode ser analisado em comissões temáticas, que voltaram a funcionar de forma semipresencial.

Outra opção seria unificação com o projeto de portabilidade da conta de Luz (1917/2015), que tramita em uma Comissão Especial na Câmara, e é semelhante com a proposta já aprovada pelos senadores. Essa possibilidade não é nova e já estava prevista em um acordo costurado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da matéria na Comissão de Infraestrutura.

Para o recém-eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado Edio Lopes (PL-RR), a unificação das propostas seria o caminho “natural” da tramitação, e o mais rápido. O parlamentar foi o relator do texto da portabilidade da conta de luz e chegou a apresentar um parecer favorável no final de 2019, mas a matéria acabou não sendo votada pelo colegiado, que não funcionou no ano passado.

Seja qual for a opção, o texto ainda passará pela fase de emendas. Nesta fase os deputados poderão apresentar sugestões de modificações ao texto – que podem ser ou não aceitas pelo relator responsável por elaborar um parecer. Na avaliação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que integra a comissão de Minas e Energia e também é favorável à junção das matérias, o texto já está bem alinhado, mas pode haver resistências.

“Têm visões diferentes, precisam produzir um consenso. Acho que o texto veio bem mastigado do Senado e tem um largo apoio”, disse ao Broadcast Energia. “É que tem disputa e isso pode aparecer na Câmara.”

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, é otimista sobre o tema e aguarda aprovação da matéria ainda neste semestre, mesmo sem sinalização de quando começará, de fato, a tramitação. Ele defende que, apesar de alguns pontos de divergência, o texto tem uma boa aprovação grande por parte de todos os segmentos do setor elétrico.

“A ideia sempre foi que tramitassem em conjunto, pois não tem porque dividir esforços. Para nós, é muito importante que se priorize esse projeto. Tem um ponto ou outro que algum segmento quer aprimorar, mas o projeto [antigo 232] é o que melhor reúne todas as proposições”, afirmou. “Isso também interfere em investimentos, pois interfere em diversas questões de cálculos e preço de energia.”

Enquanto não há perspectivas claras no Congresso, o governo aponta o texto como prioridade. O Ministério da Economia contratou a consultoria PSR para calcular os efeitos econômicos e financeiros do processo de modernização do setor elétrico, a partir de diversos cenários, que deverão considerar opções para expansão do mercado livre de energia – hoje restrito a grandes consumidores.

O estudo levará 15 meses para ser concluído, em março de 2022. Até dezembro deste ano a PSR terá de entregar oito cenários, que considerarão diferentes premissas. O serviço de consultoria será pago pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Os valores não foram revelados.

O Ministério de Minas e Energia também está acompanhando o tema. Nas últimas semanas, a pasta tem se reunido com representantes de associações setoriais, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para discutir pontos relacionados à abertura do mercado de energia.

Em evento sobre a modernização do setor, a secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, avaliou que a abertura do mercado livre é inevitável e disse acreditar que a parceria com órgãos setoriais e com o Ministério da Economia irá resultar em uma regulação mais moderna. “Tenho certeza que nosso compromisso é esse, entregar para o mercado e agentes um setor mais competitivo, mais dinâmico e que possamos atrair cada vez mais investimentos.”