Comitê Tributário da ABCE

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Comitê Tributário da ABCE

Comitê Tributário da ABCE

Postado em: 15/03/2021

Coordenador: Dr. Flávio Augusto Dumont Prado (Gaia Silva Gaede Advogados (GSGA)
O Comitê Tributário tem como atividades: (i) acompanhar, examinar e discutir os temas tributários relevantes para o setor elétrico (novas leis e regulamentos, orientações do Fisco, decisões judiciais etc.); (ii)  apresentar sugestões de melhoria das normas tributária que venham a impactar o setor elétrico e (iii) contribuir em leading cases tributários em tramitação nos tribunais judiciais que possam afetam o setor.