Associações do setor elétrico elogiam reforma tributária e exclusão de imposto seletivo

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Associações do setor elétrico elogiam reforma tributária e exclusão de imposto seletivo

Associações do setor elétrico elogiam reforma tributária e exclusão de imposto seletivo

Postado em: 18/12/2023

Associações do setor elétrico elogiam reforma tributária e exclusão de imposto seletivo

Por Luciana Collet

São Paulo, 15/12/2023 – Associações ligadas ao setor elétrico elogiaram o avanço da reforma tributária e destacaram a exclusão do imposto seletivo relacionado à energia elétrica.

“Esse foi um ganho para todos os consumidores e para o País, lembrando que qualquer imposto acaba afetando também o custo da energia e isso acaba indo para o consumidor – e não só o consumidor residencial, mas também a indústria, e isso tem reflexo em preços, afeta inflação; energia mais cara retira competitividade da indústria nacional”, disse o diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan.

Para o diretor Institucional e Jurídico da Abradee, associação que reúne as distribuidoras de energia, a expectativa é que a reforma traga eficiência e uma tributação adequada “para o bem que gera mais prosperidade para a sociedade, que gera desenvolvimento e melhora os indicadores sócio econômicos”,disse.

A Associação Brasileira da Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) também destacou o avanço com a vedação da incidência do imposto seletivo sobre a energia elétrica, e avaliou que o texto é um passo importante para a simplificação dos impostos e redução de custos contábeis para empresas do setor.

“No entanto, a matéria ainda precisa avançar no sentido de que o Brasil lidere a transição energética global, sendo necessário o alinhamento ao Plano de Transformação Ecológica do governo federal, que, de fato, promova regimes tributários específicos e favorecidos para a energia elétrica gerada por fontes renováveis como um todo, incluindo a solar fotovoltaica”, afirmou a entidade.

Temores

Apesar de elogiar o texto, Alexei, da ABCE, disse ter preocupação com iniciativas de inclusão de textos na reforma tributária “por outras maneiras”. Ele citou a tentativa de inclusão, na discussão da Medida Provisória 1.185, de 2023, de alterações em mecanismos de pagamento de juros sobre capital próprio. “Essa é questão que chamou bastante atenção porque foi incluída de ultima hora, não foi objeto de discussão, e isso traz uma insegurança e preocupação grande”, disse.

Ele defendeu a necessidade de discussão previa e ampla dos temas também na próxima fase da reforma tributária, que focará nas regras de tributação de patrimônio e renda, prevista para 2024. “Temos que evitar essas articulações e inclusões de texto de ultima hora que acabam onerando a sociedade”, disse.