ABCE na Mídia

Distribuidoras não veem base jurídica para cassação da Enel
Presidente de associação diz que ministro exagera ao pedir que Aneel cancele contrato de concessão da distribuidora

As distribuidoras de energia elétrica não vislumbram “base jurídica” na posição do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), que, nesta segunda (1), pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para abrir um processo de cassação do contrato de concessão da Enel, companhia que atende São Paulo.

No ofício enviado à agência, e obtido pelo Painel S.A., Silveira quer que a Aneel avalie a capacidade da distribuidora diante dos sucessivos apagões e da demora no restabelecimento do fornecimento de energia na capital paulista, episódios que se repetem desde o segundo semestre de 2023.

Para o diretor-presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), Alexei Vivan, a intenção do ministro é “extremada”.

“Parece fora da realidade. Não vejo base jurídica para se decretar a caducidade do contrato de concessão [da Enel]. Essa é a mais grave das punições. Punir a empresa por falhas e interrupções no fornecimento com a caducidade parece demais”, disse Vivan.

“A pena tem de ser proporcional à falha.”

Para Vivan, é compreensível o caráter político do cargo de ministro, mas, ainda segundo o executivo, nunca se viu um ministro partir para o confronto.

“Em geral, é o prefeito, o governador”, disse. “As distribuidoras, normalmente, costumam ser atacadas politicamente. Mas, neste caso, chamou a atenção a iniciativa do ministro.”

Apesar disso, Vivan considera que Silveira não avançou o sinal.

“Ele não adotou nenhuma medida. Só pediu que a Aneel tome providências.”

Tanto o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, quanto o governador, Tarcísio de Freitas, pressionam autoridades federais para que tomem atitude em relação à Enel.

Nunes pediu à Aneel e ao TCU que avaliem a cassação da concessão da Enel pelo descumprimento reiterado de cláusulas contratuais.

Link da matéria: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/04/distribuidoras-nao-veem-base-juridica-para-cassacao-da-enel.shtml