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Reanálise do regulamento de postes é decisão acertada, afirma ABCE
Por Henrique Julião

Para a Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), a Aneel agiu corretamente ao extinguir o processo que corria na agência sobre o novo regulamento de compartilhamento de postes. A entidade entende que o Decreto 12.068/2024 exige uma “reanálise da matéria”.

No entanto, em comunicado assinado por Alexei Vivan, diretor presidente da ABCE, a associação também sinalizou que a diretoria da Aneel poderia ter determinado apenas uma instrução processual complementar sobre o processo, ao invés de ter reiniciado a discussão.

A ABCE ainda mencionou a necessidade de remuneração adequada das concessionárias de distribuição de energia pela utilização dos postes. Veja o posicionamento da entidade na íntegra:

Diante de um novo comando legal sobre o compartilhamento de postes, por ocasião do Decreto 12068/2024, é necessária a reanálise da matéria antes de ser julgada pela Diretoria da Aneel. Não obstante tenha agido corretamente ao extinguir o processo, o Diretor Geral Sandoval poderia ter determinado a baixa do processo à Superintendência para complementar a instrução processual e, se o caso, requerer novo parecer à Procuradoria Geral da Aneel.

Relevante reafirmar a necessidade de remuneração adequada das concessionárias de distribuição de energia pela utilização dos postes, pois além de serem responsáveis por manter e substituir os postes, com os custos inerentes, as empresas de telefonia e TV a cabo que desejam utilizar-se de espaço nos postes não precisam investir, por terem a estrutura pronta.

Alexei Vivan, Diretor Presidente da Assoc. Bras. de Companhias de Energia Elétrica – ABCE

A decisão

Nesta terça-feira, 23, o processo do novo regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecom foi extinto, para que uma nova instrução processual para o tema seja realizada.

A proposta foi trazida pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e aprovada pela diretoria. A motivação para tal foi o “fato novo” representado pelo Decreto nº 12.068, de 2024, editado em junho e que prevê a cessão obrigatória de espaços em infraestrutura em postes pelas distribuidoras de energia. A Aneel já vinha se colocando contra essa obrigatoriedade.

Link da matéria: https://teletime.com.br/23/07/2024/reanalise-do-regulamento-de-postes-e-decisao-acertada-afirma-abce/