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Reestruturação do setor elétrico via MP cria apreensão, diz associação

Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica diz que a proposta do governo deve vir como projeto de lei

A reestruturação do setor elétrico prometida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já mexe com as entidades do setor elétrico. A proposta encabeçada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve ser finalizada até o fim de agosto e o governo ainda analisa como apresentará a medida ao Congresso em setembro.

Ao Poder360, o diretor-presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), Alexei Vivan, afirmou que a maior apreensão do setor é que a proposta venha via MP (medida provisória) e as entidades tenham pouco tempo para se adaptar às novas regras de funcionamento do país.

Segundo Vivan, o setor elétrico é especialmente sensível a propostas reformistas por causa da MP 579 de 2012 (que deu origem à lei 12.783, em 2013).

A política instituída no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) para reduzir as contas de luz quase quebrou o setor elétrico. Disse que, se a proposta da petista tivesse ouvido a sociedade civil, o prejuízo de mais de R$ 100 bilhões poderia ter sido evitado.

“Existe alguns comentários de que pode vir por medida provisória ao invés de ser um projeto de lei e isso nos causa arrepios porque tivemos no passado a situação da medida provisória 579, que não foi discutida com a sociedade e uma medida provisória passa a valer assim que é publicada. Causa preocupação porque ninguém tem conhecimento de como virá a proposta”, disse.

O diretor-presidente da ABCE afirmou que o texto permanece um mistério para o setor, mas que as declarações de Silveira sinalizam para um aprimoramento do sistema.

“As declarações do ministro vem no sentido de tentar eduzir a escalada das tarifas, dos subsídios, da estrutura que penaliza o consumidor cativo, são declarações positivas. Porém, a gente não sabe o que mais tem no projeto”, disse Vivan.

O QUE FOI A MP 579

A nova medida tem sido comparada com a MP 579. À época, a queda foi artificial e se reverteu em um “tarifaço” nos anos seguintes.

A tática do governo Dilma foi antecipar a renovação de concessões de geração e transmissão, que venceriam em 2015, para 2013. Para terem os contratos prorrogados, essas empresas concordaram com um corte nas tarifas que visava a uma queda de 20% nas contas de luz.

Dois anos depois, os custos com energia voltaram a subir. A redução superficial quase quebrou companhias geradoras e transmissoras, que deixaram de receber a remuneração a que teriam direito pelos investimentos feitos.

O prejuízo foi coberto nos processos de reajuste anuais a partir de 2015, fazendo as contas de energia explodirem.

Link da matéria: https://www.poder360.com.br/poder-energia/reestruturacao-do-setor-eletrico-via-mp-cria-apreensao-diz-associacao/