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Governo reajusta conta de luz e não reduz subsídios que encarecem a tarifa

Apesar de descartar risco de apagão nacional como no Amapá, governo reajusta a conta
de luz para a bandeira vermelha no patamar mais elevado e segue sem cumprir a
promessa de redução de subsídios, que encararem o preço da tarifa.

Por Simone Kafruni

Depois que o Amapá ficou 22 dias sem energia e o presidente Jair Bolsonaro mandou a
população tomar banhos mais curtos para economizar na conta de luz, muitas dúvidas
surgiram em torno da formação de preços e da robustez do setor elétrico brasileiro.
Especialistas e o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME),
Rodrigo Limp, garantem que o país não corre risco de colapso energético e o ocorrido no
Amapá foi um problema técnico pontual, cuja solução definitiva deve ser anunciada nesta
segunda-feira. Quanto às tarifas, o esforço prometido pelo governo, de reduzir subsídios e
encargos, está longe de surtir efeito. Para piorar, os reservatórios estão com volumes
abaixo do esperado e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira tarifária no nível máximo este mês, com custo extra de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts- hora (kWh) consumidos.

Limp classifica o desabastecimento do Amapá como “inadmissível”. As medidas,
paliativas, estão assegurando o fornecimento de energia, mas a solução estrutural para o
Amapá ainda não foi divulgada. “O problema foi pontual e técnico. Vamos anunciar
medidas nesta segunda-feira e, tanto a Aneel quanto o MME, estão apurando as causas e
a responsabilidade pelo que ocorreu”, explica. Limp também destaca que o governo
isentou os consumidores do Amapá do pagamento da conta de luz, mas que isso não
recairá sobre os demais brasileiros. “O valor será na CDE (Conta de Desenvolvimento
Energético, que engloba os principais encargos do setor e é rateada entre todos os
consumidores do país), mas será custeado por recursos do Tesouro”, diz.

O sistema energético do país tem robustez para impedir apagões como o do Amapá,
assegura Limp, mesmo que a economia tenha uma forte retomada. “Em 2020, teremos
redução no consumo em relação a 2019. No auge da crise, a queda foi de 10% a 15%.
Mas isso vem sendo recomposto”, afirma. Em outubro, o consumo foi 4% maior do que no
mesmo mês do ano passado. “Estamos preparados para suportar o crescimento.
Empreendimentos estão sendo construídos e hoje o mercado livre tem participação
significativa, de 30%, no fornecimento de energia”, diz. “O setor investe R$ 40 bilhões. Há
crescimento em fontes renováveis, como eólica e solar. As térmicas são parcela
importante para segurança energética.

Além disso, avançamos na transmissão, que permite que a energia produzida numa região abasteça as demais”, esclarece. Atualmente, os reservatórios do Sul e do Sudeste estão em condições ainda críticas, o que tornou o Nordeste exportador de energia. “O único estado que ainda não está no Sistema Interligado Nacional (SIN) é Roraima”, conta. Isso porque a linha de transmissão que
atenderá a região foi licitada em 2010, mas, desde então, não consegue licenciamento
ambiental por passar no meio de terras indígenas. “Nossa expectativa é resolver isso logo
e iniciar as obras em 2021. Além disso, teremos novo leilão de transmissão, agora, dia 17
de dezembro”, assinala o secretário. No certame, serão ofertados 11 lotes que preveem a
instalação de mais 1.958 km de rede em nove estados, com investimento de R$ 7,34
bilhões.

Penduricalhos

Se há garantia no abastecimento, ainda falta resolver os penduricalhos que encarecem a
conta de energia. Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, concorda com
Limp: “risco de desabastecimento não há”. Mas apresenta um estudo (veja no quadro ao
lado), segundo o qual impostos e encargos representam quase metade da fatura. “A conta
de luz pesa muito na economia das camadas menos favorecidas, que é a maioria. É uma
perversidade, porque banca toda sorte de subsídios”, conta.

O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee),
Marcos Madureira, explica que existe um esforço por parte do governo para redução dos
incentivos sobre fontes renováveis. “Está colocado na MP 998, mas depende de ser
aprovada e virar lei. É necessário fazer uma revisão nos subsídios. Entendemos que
alguns são importantes, como a tarifa social, que dá melhor condição de pagamento aos
consumidores de baixa renda. Já o subsídio para fontes renováveis aumentou o custo em 90% nos últimos cinco anos”, diz.

Madureira assinala que ainda há o subsídio à Geração Distribuída (GD), que não aparece
dentro da CDE. “Ele não é transparente e já deveria ter sido retirado. A Aneel fez a
proposição, a consulta pública e endereçou a proposta, mas houve pressão no Congresso
para que a agência não fizesse o trabalho dela”, lembra. A GD é a geração que o
consumidor faz ao produzir, por exemplo, energia solar no telhado de casa. Com isso, há
um sistema de compensação que isenta os produtores/consumidores de custos com
transmissão e distribuição, que acabam rateados entre os demais. Ou seja, quem tem
dinheiro para colocar painéis solares no telhado é subsidiado pelos mais pobres.
“Hoje, essa proposta de retirada está parada. Embora haja uma série de projetos no
Congresso, não caminhou”, diz Madureira. Segundo ele, um acórdão do Tribunal de
Contas da União (TCU) determinou, há cerca de 15 dias, que a Aneel apresente um plano
de ação para resolver esse subsídio em até 90 dias. “A agência terá de criar um
mecanismo de transição, mas não pode continuar dando tratamento diferenciado. O TCU
também determina que dê transparência a esses valores, para se saber quanto os
consumidores estão pagando para geração distribuída”, acrescenta o presidente da
Abradee.

O secretário Rodrigo Limp confirma que uma das pautas do governo é justamente buscar
redução dos subsídios. “São muitos dentro da tarifa. Uma medida importante foi tomada
em 2019, com redução para consumidores rurais. Está sendo feita em um horizonte de
cinco anos. Vão deixar de ser pagos R$ 4 bilhões por ano, com a medida que prevê
redução 20% ao ano”, afirma. Na MP 998, está previsto o fim dos subsídios de fontes
renováveis, que aumentam o custo entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões por ano. “A MP
prevê retirar o subsídio e definir mecanismos de valorizar os benefícios ambientais”,
ressalta.

Outra medida, segundo Limp, é reduzir a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), com
alto peso dentro da CDE. “Estamos interligando sistemas isolados, que ainda usam óleo
diesel e a conta está sendo reduzida, com as linhas de transmissão”, explica. “Além da
redução dos subsídios, a MP propôs usar recursos de fundos setoriais para reduzir tarifas
até 2025. A redução mais significativa é no Norte, com alívio tarifário de 10% em Rondônia
e de 14% em Roraima. Para o resto do Brasil, a redução será de 0,8% por ano, em
média.” Sobre a discussão da GD, Limp diz que existem vários projetos no Congresso.

Escassez

Atualmente, o sistema de abastecimento do Sudeste/Centro-Oeste, região que concentra a
maior parte dos reservatórios do país, está com 17,7% da sua capacidade máxima de
armazenamento, inferior ao do ano passado, quando terminaram novembro com 18,9%,
porém melhor que em 2014, quando estava em 15,8%, segundo o Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS). “Nos últimos anos, o país passou por uma escassez hídrica que
não permitiu a total recuperação dos níveis dos reservatórios”, informa.
Novo mercado de gás natural, também dependem do Parlamento o novo mercado de gás natural, que representará investimento em térmicas, a modernização do marco do setor e a privatização da
Eletrobras. “A capitalização é necessária para modernizar a companhia. Nós temos
expectativa de que a discussão avance em 2021”, diz o secretário de Energia Elétrica do
Ministério de Minas e Energia (MME), Rodrigo Limp. Ele ressalta, ainda, que o setor
elétrico brasileiro tem grande credibilidade e é marcado por segurança jurídica e respeito
aos contratos. “O leilão da CEB (privatizada com ágio de 76% de ágio na semana
passada) foi uma demonstração de confiança que reforça isso.”

Na opinião do diretor da Thymos Energia, Sami Grynwald, o ano de 2020 foi desafiador
para todos, inclusive para o setor elétrico. “Atrasaram algumas pautas em discussão, que a gente imaginava que poderiam já ter sido solucionadas. Mas o leilão da CEB foi muito
positivo e mostrou que há interesse dos investidores no setor. Ainda temos leilão de
transmissão este ano e previsão para CEEE (concessionária do Rio Grande do Sul) no
primeiro trimestre do ano”, elenca. Grynwald também acredita que a Eletrobras deve entrar
na pauta de privatizações do governo federal em 2021. “Espero que até o fim do ano seja
privatizada. O mercado brasileiro teve depreciação do câmbio e há investidores
estrangeiros olhando o setor elétrico. O próximo leilão deve ter disputa acirrada”, projeta.
O advogado especializado em energia e diretor-presidente da Associação Brasileira de
Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, lembra que o PLS 232 (Projeto de
Lei da modernização do marco) endereça muitas medidas estruturantes para o setor e
precisa avançar. Vivan concorda com os demais especialistas de que o Amapá foi um
caso isolado e que o país não corre risco de novos apagões. “Chance zero de
desabastecimento. O que está ocorrendo com os reservatórios não é nada além do
esperado. Há oito anos que o país enfrenta a mesma situação, com o armazenamento
baixo no fim do período seco, esperando o úmido para recompor”, afirma. Mas o efeito
disso, segundo ele, não é no fornecimento, mas no encarecimento das tarifas, com os
despachos das térmicas.

Risco hidrológico

Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a
solução para o risco hidrológico, conhecido como GSF, e, com isso, o setor elétrico obteve
uma decisão que resolve uma inadimplência de R$ 10 bilhões na Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e abre caminho para abertura do mercado
livre.
Segundo Rui Altieri, presidente do conselho de administração da CCEE, o problema do
GSF vem desde 2015, quando a hidrologia foi muito ruim. A dúvida sobre quais
empreendimentos tinham obrigação de arcar com o risco da falta de chuvas acabou por
judicializar o setor. “Isso atrapalhava as contabilizações e as liquidações”, explica.